Seja bem-vindo a Festa Compartilhada, uma maneira fácil de comemorar.

Este documento e todo o conteúdo dos sites e aplicativos são oferecidos por FESTA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 41.049.622/0001-91, com sede no endereço Rua Costa Aguiar, número 1543, Bairro Ipiranga, CEP 04204-001 , neste Termos de Serviço da Plataforma representado apenas por “FESTA COMPARTILHADA” ou “EMPRESA”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que se cadastram na plataforma como usuários e clientes, criam e aceitam convites de festas, compram ingressos e tickets, participam de festas compartilhadas, fazem orçamentos, contratam espaços e serviços ou interagem com quaisquer funções e serviços da plataforma, denominado neste termo como “VISITANTE”, “CLIENTE” ou “USUÁRIO”, resguardado todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisitos para cadastro e uso do site, aplicativos e funcionalidades da FESTA COMPARTILHADA, que englobam os endereços:

● https://www.festacompartilhada.com.br/ ;

● https://www.eventostematicos.com.br/ ;

A permanência nos sites da empresa, o cadastro na plataforma ou o uso de quaisquer de suas funcionalidades, implica-se automaticamente na leitura e aceitação tácita dos presentes Termos de Serviço da Plataforma a seguir. A concordância integral deste contrato é requisito para o uso e cadastro de qualquer funcionalidade da FESTA COMPARTILHADA, assim como para compra de quaisquer ofertas ou serviços.

Sobre o tratamento de dados, o usuário deverá visitar nosso AVISO DE PRIVACIDADE, que também deve ser aceito em sua integralidade, assim como os Termos de Uso do Site e quaisquer documentos incorporados por referência, antes de realizar o cadastro junto a Festa Compartilhada.

Estes Termos de Serviço da Plataforma foram atualizados pela última vez em 25 de outubro de 2021 e podem ser modificados a critério da empresa.

1.1 - A permanência e uso de qualquer site, aplicativo, função, cadastro na plataforma, utilização de serviço ou aplicação da FESTA COMPARTILHADA, exige que o usuário leia, entenda e concorde com todas as cláusulas destes Termos de Serviço da Plataforma, que estabelecem entre a EMPRESA e os USUÁRIOS direitos e obrigações entre ambas as partes, regulamentadas por este contrato, assim como pelo ordenamento jurídico brasileiro.

1.2 - O usuário também atesta que leu e compreendeu o Aviso de Privacidade, com todas as informações pertinentes sobre o tratamento de dados dos visitantes, clientes e usuários das plataformas e aplicações da FESTA COMPARTILHADA.

1.3 - O usuário também atesta que leu e compreendeu os Termos de Uso do site, com todas as informações pertinentes sobre os direitos e obrigações dos visitantes, clientes e usuários das plataformas e aplicações da FESTA COMPARTILHADA.

1.4 - Caso o USUÁRIO discorde de qualquer cláusula ou termo deste contrato de Termos de Serviço da Plataforma, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios de quaisquer aplicações, site, serviço ou funcionalidade da FESTA COMPARTILHADA, além de realizar a exclusão do seu cadastro e o cancelamento de quaisquer compras, ingresso, orçamento, serviço ou função realizada na plataforma.

1.5 - Este contrato pode ser modificado e atualizado a qualquer momento pela EMPRESA, que se reserva no direito de a qualquer tempo, e sem qualquer forma de aviso, modificar ou alterar o mesmo. É obrigação do USUÁRIO acompanhar as modificações e atualizações do mesmo.

2.1 - Este termo contém diversas palavras que podem não ser do conhecimento dos visitantes e usuários da FESTA COMPARTILHADA. Para facilitar o entendimento e regular as especificações deste contrato, limitaremos cada uma delas:

● VISITANTE: todo e qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse, através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website e as aplicações da empresa.

● USUÁRIO: qualquer visitante que tenha se cadastrado nas plataformas da FESTA COMPARTILHADA, e criado seu usuário e senha.

● CLIENTE: qualquer usuário que tenha se cadastrado e utilizado qualquer serviço ou aplicação da FESTA COMPARTILHADA, oferecida por anfitriões e vendedores da plataforma.

● SITE: qualquer website da Empresa FESTA COMPARTILHADA abrangido por este Termo de Uso. Eles se encontram nos endereços: https://www.festacompartilhada.com.br/ , https://www.eventostematicos.com.br/ .

● APLICATIVOS E APLICAÇÕES: qualquer aplicativo ou aplicação da empresa FESTA COMPARTILHADA, que pode ser encontrado nas lojas de aplicativos do Android e IOS, ou diretamente nos websites.

● PLATAFORMA: todas as aplicações e sites da FESTA COMPARTILHADA, incluindo os sites da Festa Compartilhada, o site da Guia Festas e Eventos, o site de Eventos Temáticos, o site Aniversário Compartilhado e a funcionalidade de convites virtuais, assim como seus respectivos aplicativos na Play Store (Android) e na APP Store (IOS).

● LOGIN DO USUÁRIO: email de acesso do usuário, que servirá para acesso no momento do cadastro e para comunicação com a empresa e os anfitriões.

● SENHA DO USUÁRIO: conjunto de palavras e números que servirá como prova de identidade do usuário no momento do acesso aos sites e aplicações.

● HIPERLINKS: são links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página da EMPRESA ou site externo, sem qualquer relação com a FESTA COMPARTILHADA e seus parceiros.

● FORNECEDORES, PARCEIROS E ANFITRIÕES: organizadores de festa, Buffets e parceiros independentes que se cadastram nos sites e aplicações da FESTA COMPARTILHADA para oferecer os seus serviços e ofertas.

● FACILITADOR FINANCEIRO: empresa que facilita os pagamentos pelos clientes na plataforma, disponibilizando para os usuários formas de pagamento e parcelamento exclusivas.

3.1 - Os sites, aplicações, serviços e funcionalidades da plataforma FESTA COMPARTILHADA, visam facilitar o acesso de todos os nossos visitantes e usuários a uma festa segura, com preços mais acessíveis e com praticidade, realizando a intermediação entre espaços de festas, organizadores de festas, fornecedores e anfitriões, com visitantes interessados em seus serviços.

3.2 - A FESTA COMPARTILHADA realiza este objetivo através de diversas funcionalidades disponíveis em nossas plataformas, como uma aplicação de intermediação de compartilhamento de festas, plataforma de criação de convites de festas, plataforma de intermediação de venda de ingressos para festa temática e sites de disponibilização de divulgação de espaços ou serviços para eventos, entre outros.

3.3 - A FESTA COMPARTILHADA busca vendedores e anfitriões de eventos de qualidade para os visitantes dos sites e aplicações, desta forma, é apenas um intermediador entre os clientes e usuários interessados em serviços e fornecedores de serviços relacionados a festas e eventos. A EMPRESA não tem nenhuma responsabilidade final sobre a prestação, contratação ou parceria realizada entre os usuários da plataforma e os anfitriões.

3.4 - Nas plataformas da FESTA COMPARTILHADA também contém informações exclusivas e artigos feitos pela nossa equipe ou parceiros. Esse conteúdo pode ser escrito ou visual, através de vídeos ou imagens. Todo o conteúdo é feito com extremo cuidado, buscando sempre trazer informação relevante para nossos usuários e visitantes. Este conteúdo é atualizado frequentemente e tem função apenas informativa, e assim pode conter alguma informação ou conhecimento que não representa a verdade hoje. A FESTA COMPARTILHADA não se responsabiliza pelo uso incorreto de quaisquer destas informações ou prejuízos que o usuário, cliente ou visitante incorra.

3.5 - Todas as ofertas, promoções, produtos ou serviços disponibilizados nas plataformas da FESTA COMPARTILHADA são de obrigações dos fornecedores, parceiros, vendedores ou anfitriões cadastrados na plataforma, e não caracterizam de nenhuma forma qualquer tipo de obrigação à FESTA COMPARTILHADA, que apenas disponibiliza a plataforma para que o usuário possa escolher e conhecer possíveis ofertas na sua região, não sendo em nenhum momento e forma o fornecedor direto de quaisquer produtos ou serviços anunciados nos sites, aplicativos e suas redes sociais.

3.6 - A plataforma FESTA COMPARTILHA disponibiliza o espaço para seus parceiros e fornecedores cadastrarem suas ofertas e serviços relacionados ao tema, e não pode ser responsabilizado civil e criminalmente por nenhuma informação incorreta ou imprecisa inserida por terceiros nas suas aplicações e sites, assim como não possui controle ou responsabilidade sobre a conduta dos prestadores de serviços disponíveis na plataforma.

4.1 - Ao acessar as aplicações e sites, realizar o seu cadastro ou contratar qualquer serviço disponível nos sites e aplicações da FESTA COMPARTILHADA, o visitante ou cliente atesta ser maior de 18 (dezoito) anos e ser civilmente capaz. Não sendo permitido a contratação de nenhum serviço ou utilização de nenhuma função por menores de idade.

4.2 - Em caso de utilização ou cadastro por menores de 18 (dezoito) anos, a plataforma FESTA COMPARTILHADA se reserva no direito de realizar a exclusão imediata do cadastro, o cancelamento da contratação de quaisquer serviços, assim como a cobrança de responsabilidade por perdas e danos com o tutor ou responsável.

4.3 - Só é permitido o cadastro de um LOGIN por pessoa. Caso a FESTA COMPARTILHADA detecte que houve o cadastro de mais um usuário pela mesma pessoa, os cadastros podem ser sumariamente excluídos, assim como o cancelamento automático de todos os serviços contratados através da plataforma.

5.1 - Para realizar o acesso a algumas funções e aplicações, o visitante deverá realizar o cadastro junto a plataforma, inserindo seu nome, CPF, email e senha, e clicar no botão “Eu aceito os Termos de Serviço da Plataforma”, ficando responsável civil e criminalmente por qualquer declaração falsa no preenchimento dos documentos junto à FESTA COMPARTILHADA. Este cadastro servirá para identificar cada usuário na plataforma, assim como disponibilizar o acesso a determinadas funções de cada aplicação.

5.2 - Os dados do usuário ao realizar o cadastro, serão armazenados nos servidores da FESTA COMPARTILHADA, e podem ser compartilhados com os fornecedores ou organizadores, conforme disposto no nosso Aviso de Privacidade.

5.3 - É de responsabilidade exclusiva do usuário inserir e manter atualizados todos os dados no momento do cadastro, assim como se comprometer pela veracidade das informações preenchidas. A FESTA COMPARTILHADA se reserva no direito de requerer dados e documentos adicionais para validação do mesmo a qualquer momento, mesmo que o cadastro já tenha sido validado anteriormente.

5.4 - A FESTA COMPARTILHADA se reserva no direito de a qualquer momento e a qualquer motivo, realizar a exclusão, assim como a proibição de novos cadastros de determinado usuário, visitante ou cliente, sem o prejuízo de quaisquer outras ações legais que julgar necessária, assim como a comunicação aos órgãos competentes em casos necessários, não sendo devido nenhuma forma de ressarcimento ou indenização pela exclusão da plataforma.

5.5 - No momento do cadastro junto a plataforma, o usuário deverá escolher uma senha de acesso. É importante que esta senha não seja compartilhada com terceiros, visto que qualquer ação, contratação, acesso ou funcionalidade utilizada pela conta do usuário, será de inteira responsabilidade do proprietário da mesma, respondendo por todas as ações que a mesma realizar junto a plataforma.

5.6 - A FESTA COMPARTILHADA pode requerer dados e documentos, como comprovante de endereço ou cópia de identidade, além das necessárias no momento do cadastro, para comprovar a veracidade das informações alegadas pelo usuário ou cliente, assim como recorrer a banco de dados privados ou públicos, para validação do mesmo.

5.7 - É de responsabilidade exclusiva do usuário, os dados inseridos no momento do cadastro, não podendo a FESTA COMPARTILHADA responder de nenhuma forma ou meio, por qualquer espécie de dano ou prejuízo sofrido pelo usuário por inserção de dados incorretos no momento do cadastro, ou ainda na contratação de qualquer serviço e funcionalidade disponibilizado na plataforma pela FESTA COMPARTILHADA ou vendedores cadastrados.

5.8 - O cadastro e utilização das aplicações e sites da FESTA COMPARTILHADA, assim como a contratação de parceiros e fornecedores, só é permitido por maiores de 18 (dezoito) anos que sejam civilmente capazes.

5.9 - Ao realizar o cadastro na plataforma, o usuário expressamente atesta que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Serviço da Plataforma, assim como os termos de uso e o aviso de privacidade, respondendo legalmente por suas cláusulas e condições.

5.10 - O Usuário se compromete a avisar e notificar imediatamente a FESTA COMPARTILHADA em caso de uso indevido de sua conta de LOGIN e SENHA, assim como o acesso ou contratação de serviços não autorizados por terceiros, sendo o único responsável por estas compras, visto que o acesso à plataforma e utilização de quaisquer serviços oferecidos pelos fornecedores e parceiros na mesma, dependem da inserção de LOGIN e SENHA criados pelo USUÁRIO.

5.11- Só é permitido a criação de um Cadastro por pessoa na plataforma, não sendo permitida a criação de um novo usuário por quem tenha tido o seu cancelado ou suspenso pela plataforma, sendo ainda proibido o aluguel, venda, empréstimo ou cessão de seu LOGIN e SENHA para terceiros, de forma onerosa ou não.

5.12 - Toda a comunicação da oferta ou prestação de serviço adquirido pelo CLIENTE com a plataforma, é efetuada através do email preenchido no momento do cadastro. Em casos de perda de acesso, o CLIENTE deverá imediatamente notificar a FESTA COMPARTILHADA para a mudança do mesmo.

5.13 - Ao realizar o cadastro em quaisquer sites ou aplicações da FESTA COMPARTILHADA, automaticamente será feito o cadastro em todas as outras aplicações e sites da plataforma, utilizando-se o mesmo LOGIN e SENHA para acesso aos mesmos.

6.1 - Todas as atrações, festas compartilhadas, festas temáticas, aluguel de espaços e buffets, ou qualquer serviço oferecido na plataforma da FESTA COMPARTILHADA, é de responsabilidade exclusiva do anfitrião que realizou a oferta na plataforma. A EMPRESA apenas possibilita a conexão e comunicação entre clientes interessados e organizadores de festas, eventos e serviços através de suas aplicações e sites.

6.2 - A FESTA COMPARTILHADA irá intermediar a prestação de serviço, utilizando-se de todos os meios possíveis para que a transação seja feita da melhor forma possível, não podendo ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio, civil ou penalmente, por nenhum prejuízo, dano, perda de oportunidade, perda monetária, ou qualquer outro motivo, por problemas que porventura esta contratação possa incorrer, sendo a prestação do serviço de exclusiva responsabilidade do prestador de serviços que realizou a oferta.

6.3 - Todos os pagamentos realizados através da FESTA COMPARTILHADA são realizados através de plataformas de alta segurança que realizará a cobrança pela forma de pagamento selecionada pelo usuário, e posteriormente efetuará a liberação para o fornecedor ou a empresa parceira, assim como a cobrança da taxa de serviço da plataforma. A FESTA COMPARTILHADA, assim como seus parceiros ou fornecedores, em nenhum momento irão reter ou ter acesso aos dados de pagamento, como os dados do cartão de crédito.

6.4 - É de responsabilidade do usuário conferir e analisar as ofertas disponíveis na FESTA COMPARTILHADA, utilizando-se de todos os meios disponíveis na plataforma para verificar se aquele serviço ou oferta corresponde com suas necessidades, inclusive entrando em contato diretamente com o fornecedor e verificando a disponibilidade de cada serviço, comida, brinquedos ou atrativos dispostos na mesma, visto que pode haver uma variação normal e tolerável na mesma, que deve ser verificado caso a caso e conforme estes Termos de Serviços da Plataforma, assim como a descrição e informação constante em cada oferta.

6.5 - Em caso de qualquer dificuldade pelo cliente no momento da contratação ou da prestação de serviços, funcionalidades, ofertas ou ingressos comprados através da plataforma da FESTA COMPARTILHADA, a EMPRESA se compromete a realizar todas as ações possíveis para solução do conflito da melhor forma possível, entrando em contato com o fornecedor ou anfitrião e procurando uma resolução satisfatória para ambos. Esta ação não implica em nenhuma forma ou meio como responsabilidade legal sobre a prestação de serviços.

6.6 - As informações disponíveis nos serviços ofertados na FESTA COMPARTILHADA são de responsabilidade exclusiva dos fornecedores e anfitriões cadastrados, exemplificando, mas não se limitando as imagens, preços, a informações sobre oferta, festa, logos, vídeos ou quaisquer outros dados inseridos pelo fornecedor no momento do cadastro do seu serviço. Essas informações servirão como base para os usuários e clientes da plataforma FESTA COMPARTILHADA conhecerem a oferta, e encontrarem a melhor dentre as disponíveis para suas necessidades. Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato diretamente com os fornecedores ou com o suporte da FESTA COMPARTILHADA.

6.7 - Todas as fotos, ilustrações, imagens e vídeos disponíveis nas ofertas de parceiros cadastrados na plataforma tem função meramente ilustrativa. É importante que ao contratar um fornecedor, ou realizar a compra de um ingresso, o usuário sempre entre em contato com o mesmo para confirmar a oferta contratada.

6.8 - É de responsabilidade exclusiva do anfitrião ou vendedor que disponibilizou a oferta na plataforma, qualquer espécie de dano e prejuízo sofrido por sua contratação, seja por danos morais ou materiais, perda de oportunidade ou qualquer tipo de danos causados, por resultado direto ou indireto, da contratação de serviços através plataforma da FESTA COMPARTILHADA.

6.9 - O Usuário ou Cliente da plataforma reconhece que a FESTA COMPARTILHADA é apenas um intermediador de compra e aquisições de serviços e ofertas relacionadas a festas, espaços, alimentações, buffets e eventos disponibilizados pelos anfitriões cadastrados na plataforma. E que a responsabilidade da entrega da oferta conforme disposto na descrição do evento, é exclusiva do vendedor que realizou o cadastro e a oferta.

6.10 - As ofertas, promoções, tickets ou quaisquer outros serviços oferecidos por terceiros na plataforma da FESTA COMPARTILHADA, podem ter variações normais de entrega, resultado da própria natureza do serviço oferecido pelo anfitrião que disponibilizou a mesma, como o não funcionamento de alguns brinquedos, pequenas mudanças no cardápio, alterações nos eventos e atrações, mudanças na disponibilidade de estacionamento, ou quaisquer outras variações, dentro da razoabilidade, se respeitando a oferta principal.

6.11 - A FESTA COMPARTILHADA se reserva no direito de rejeitar a compra de quaisquer oferta presente na plataforma, podendo essa negativa ser feita por motivos de segurança, falta de informações no cadastro do cliente, negativa de pagamento pela empresa terceirizada ou quaisquer outros motivos que compreender válido, não devendo nenhuma forma de indenização ao usuário ou CLIENTE por este cancelamento.

6.12 - Qualquer serviço ou oferta disponível nos sites e aplicações da FESTA COMPARTILHADA, devem ser contratadas e pagas pela plataforma da empresa. A FESTA COMPARTILHADA regulamenta e proíbe qualquer venda de oferta através de pagamento que não sejam intermediados pela FESTA COMPARTILHADA, não se responsabilizando por nenhuma contratação, que tenha sido realizada pelo CLIENTE ou USUÁRIO, por fora da plataforma e seus meios de contratação e pagamento.

6.13 - A FESTA COMPARTILHADA, seus fornecedores e parceiros se reservam no direito de rejeitar pedidos efetuados em promoções nas quais ocorreram erros de digitação ou na criação gráfica das imagens, seja pelas aplicações, site ou por plataforma de terceiros, podendo realizar o cancelamento do pedido a qualquer momento ou forma, sem quaisquer obrigações à mesma.

6.14 - Qualquer oferta de prestação de serviço deve ser obrigatoriamente realizada nas aplicações e plataformas da FESTA COMPARTILHADA ou em suas redes sociais oficiais. A empresa não se responsabiliza e nem irá cumprir qualquer tipo de oferta realizada em sites ou plataforma de terceiros, com ou sem relação direta com a empresa.

6.15 - A FESTA COMPARTILHADA fará uma seleção e solicitação no cadastro de todos os dados dos vendedores e prestadores de serviços cadastrados na plataforma, avaliando se as mesmas possuem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ativo, se os sites e redes sociais das mesmas estão em pleno funcionamento, se possuem os devidos alvarás de funcionamento, além de uma checagem geral caso-a-caso, analisando se a empresa cumpre com todos os requisitos necessários para prestar o serviço oferecido nas aplicações e sites da plataforma. Essa análise prévia da FESTA COMPARTILHADA não cria nenhuma obrigação com a prestação de serviço, assim como não exime a responsabilidade dos usuários e clientes analisarem as ofertas, os sites e de fazer uma visita física aos locais que as festas e eventos serão realizados.

6.16 - A FESTA COMPARTILHADA realiza e continuará realizando uma verificação periódica de todos os prestadores de serviços e ofertas da plataforma, analisando as opiniões dos clientes de forma pública e os realizados através dos nossos canais de comunicação, sempre com o objetivo de atestar o pleno funcionamento de cada uma delas.

7.1 - O USUÁRIO ou CLIENTE deve sempre analisar detalhadamente se a oferta de festa compartilhada, espaço para festas, eventos temáticos ou quaisquer outros serviços disponibilizado na plataforma da FESTA COMPARTILHADA e oferecida por terceiros, correspondem com suas necessidades, incluindo-se, mas não se limitando à data, preços, local do evento, duração do evento, custos adicionais, quantidade de pessoas, cardápios, atrações e quaisquer outras informações presente na descrição da oferta nos sites e aplicações da empresa.

7.2 - Ao realizar a escolha da oferta, promoção, ticket ou quaisquer outros serviços na plataforma, o USUÁRIO ou CLIENTE atesta que ao clicar no botão de comprar ou adquirir a oferta, concorda com todos os termos da empresa vendedora, assim como todas as informações presentes na própria descrição da oferta, ficando responsável pelo pagamento e cumprimento de todas as condições presentes neste contrato, assim como nas condições e pagamentos necessários para conclusão da compra.

7.3 - O USUÁRIO ou CLIENTE deverá informar a FESTA COMPARTILHADA qualquer tentativa de venda dos produtos ofertados nos sites e aplicações com formas de pagamentos externas a plataforma. A FESTA COMPARTILHADA só intermediará a resolução de conflitos em compras efetuadas e finalizadas na plataforma, podendo inclusive gerar sanções em caso de recebimento e pagamentos por fora dos limites estabelecidos nas aplicações e sites, como exclusão do cadastro e cancelamento de compras realizadas pela plataforma.

7.4 - O USUÁRIO ou CLIENTE realizará toda a comunicação e pagamento, da contratação de qualquer serviço oferecido por terceiros, apenas nos sites e aplicações da FESTA COMPARTILHADA. Qualquer comunicação ou pagamento realizado por outra forma que não a disponibilizada na plataforma, não configura nenhuma forma de obrigação a FESTA COMPARTILHADA.

7.5 - O USUÁRIO ou CLIENTE se compromete, ao contratar qualquer oferta na plataforma, a realizar os pagamentos conforme descritos e escolhidos no momento de confirmação de compra, nos prazos e formas legais previstos.

8.1 - A FESTA COMPARTILHADA disponibiliza gratuitamente para todos os seus USUÁRIOS E CLIENTES, uma forma de resolução de conflitos, que será feito por uma equipe especializada, visando intermediar controvérsias em casos da não entrega ou entrega parcial dos produtos e serviços adquiridos por intermédio dos sites e aplicações da FESTA COMPARTILHADA. A mesma irá tomar todas as providências para resolução do conflito da melhor forma possível, realizando todas as ações que estiverem dentro do seu alcance.

8.2 - CLIENTE ou o USUÁRIO tem o prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data do evento ou aquisição do produto, para entrar em contato com a FESTA COMPARTILHADA pelos seus canais de comunicação e informar quaisquer problemas na entrega da oferta. Após este prazo, a FESTA COMPARTILHADA entenderá que houve a efetiva entrega, conforme a descrição e detalhes demonstrados no momento da compra.

8.3 - A tentativa de resolução de conflitos entre a empresa vendedora e o cliente, não configura para a FESTA COMPARTILHADA nenhum tipo de obrigação legal sobre a efetiva prestação do serviço, sendo apenas uma comodidade oferecida pela plataforma para seus clientes.

8.4 - Para resolução do conflito, só serão considerados os pagamentos e as comunicações entre a EMPRESA VENDEDORA e o CLIENTE realizadas na plataforma da FESTA COMPARTILHADA. Qualquer comunicação ou pagamento realizado por outra forma, que não as oficiais e permitidas na plataforma, serão desconsideradas e não serão analisadas pela equipe de resolução de conflitos.

8.5 - Não estão protegidos nesta cláusula qualquer cancelamento de evento, festas ou serviços adquiridos de EMPRESAS VENDEDORAS na plataforma da FESTA COMPARTILHADA, que forem resultados de caso fortuito, calamidade ou força maior.

9.1 - O CLIENTE tem direito em até 07 (sete) dias após a contratação da prestação de serviço ou de ofertas de vendedores cadastrados na plataforma da FESTA COMPARTILHADA, de realizar a desistência da compra, com devolução de todo o pagamento, desde que tenha sido realizada com até 30 (trinta) dias antes da data do evento.

9.2 - O CLIENTE poderá realizar o cancelamento e desistência da compra até o prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data do evento ou serviço adquirido. Este cancelamento deverá ser feito na plataforma da FESTA COMPARTILHADA, e implicará na retenção de 20% (vinte por cento) do valor da oferta ou serviço contratado.

9.3 - Em casos de cancelamento posteriores a data de 60 (sessenta) dias anteriores da data do evento ou serviço adquirido, haverá a retenção de 30% (trinta por cento) do valor do produto ou serviço contratado, além do abatimento dos valores referentes a quaisquer custos comprovados que a EMPRESA VENDEDORA teve em relação à contratação do serviço pelo CLIENTE até aquele momento.

9.4 - Em casos de cancelamento pela parte vendedora, haverá a devolução integral dos pagamentos realizados pelo CLIENTE, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis do cancelamento.

10.1 - Todo o pagamento efetuado pelo CLIENTE, seguirá a modalidade e as formas escolhidas no momento da escolha do serviço ou oferta disponível nos sites e aplicações da FESTA COMPARTILHADA, que utiliza empresas terceirizadas e facilitadores financeiros de renome nacional para o recebimento dos mesmos, e não guarda e nem tem acesso a nenhum dado de pagamento.

10.2 - O Pagamento será efetuado no momento final do pedido pelo CLIENTE diretamente a FESTA COMPARTILHADA, que poderá escolher entre as diversas formas disponibilizadas no website, incluindo cartão de crédito ou boleto bancário, e atesta ser o proprietário do cartão ou possuir autorização expressa para a realização do pagamento.

10.3 - A FESTA COMPARTILHADA, a empresa responsável pelo pagamento e o facilitador financeiro, se reservam no direito de requerer documentos extras ao CLIENTE para efetivar a liberação de compra da oferta ou serviço, com a finalidade de confirmar a titularidade da forma de pagamento indicada, de modo a evitar fraudes ou pagamentos indevidos por terceiros que não sejam os proprietários da forma de pagamento.

10.4 - A FESTA COMPARTILHADA assegura-se o direito de requerer qualquer forma de comprovação dos dados inseridos no pagamento, como documentos pessoais, comprovante de residência ou quaisquer documentos que legitimem a compra, assegurado o direito de a qualquer momento cancelar ou suspender o pedido, caso tenha motivos para acreditar que possa ser fruto de fraude, uso indevido de dados de terceiros, divergência nas documentações apresentadas ou outro motivo não listado neste termo.

10.5 - É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE de inserir e manter todos os dados atualizados dos seus dados de pagamento junto a plataforma e sua operadora de cartão de crédito, sendo o único responsável pela negativa de pagamento por dados defasados, por políticas de segurança de fraude da empresa de cobrança ou das operadoras de cartões de crédito.

10.6 - Qualquer compra realizada na plataforma pode ser cancelada a qualquer momento, quando a FESTA COMPARTILHADA for comunicada de uso indevido de cartão de crédito ou outra forma de pagamento, inclusive após a conclusão do pagamento e da efetiva prestação do serviço ou oferta, podendo tomar quaisquer providências legais para o ressarcimento do valor do produto e outros direitos previstos na legislação brasileira.

10.7 - Em casos de devolução de pagamento e reembolsos, será feito a comunicação a empresa de pagamentos ou ao facilitador financeiro, que fará a devolução dos valores pagos no prazo previsto em sua plataforma, normalmente em até 30 (trinta) dias úteis ou 03 (três) faturas, no caso de cartão de crédito, podendo haver pequenas variações.

10.8 - Em casos de serviços Pós-pago, a plataforma poderá oferecer pagamentos via um facilitador financeiro, ou por crediário próprio, onde será realizado a análise de crédito dos CLIENTES individualmente, e será responsável pelo parcelamento, recebimento e aprovação dos valores requeridos no momento da contratação de prestação de serviço ou ofertas de vendedores disponíveis nas aplicações e sites da FESTA COMPARTILHADA.

10.9 - Depois de procedido o cadastro, a FESTA COMPARTILHADA e o Facilitador Financeiro analisarão as informações cadastrais dos CLIENTES, assegurando a eles a opção de solicitar documentos e informações adicionais, além de outras confirmações. As condições comerciais aplicáveis serão formalizadas por meio da assinatura de contrato específico entre o CLIENTE e o Facilitador Financeiro, ou o CLIENTE e a FESTA COMPARTILHADA, documento específico que regerá, com o presente Termo, o relacionamento contratual entre as PARTES envolvidas, de modo que a ausência ou recusa de sua assinatura obstará o início dos serviços oferecidos pela Plataforma e, igualmente, da relação contratual.

10.10 - O Facilitador Financeiro e a FESTA COMPARTILHADA, a cada trimestre, efetuarão a análise financeira e de crédito de todos os CLIENTES cadastrados na Plataforma que utilizaram de seus serviços e tenham sido anteriormente aprovadas ou não. Havendo alteração do grau de adimplência e solvabilidade, a situação identificada implicará, se aprovada a análise financeira e de crédito, liberação de acesso da mesma ao Serviço Pós-Pago, e, se reprovada a análise financeira e de crédito, na restrição, total ou parcial, ao Serviço Pós-Pago.

10.11 - A revisão da análise financeira e de crédito poderá ser realizada em periodicidade menor do que a informada na cláusula acima, caso ocorra solicitação prévia da FESTA COMPARTILHADA ou dos CLIENTES, ou caso se identifiquem atrasos frequentes no pagamento dos boletos emitidos pela Facilitadora Financeira.

10.12 - Caso a análise financeira identifique alteração da pontuação do cliente, fica assegurada à Facilitadora Financeira e a FESTA COMPARTILHADA, a restrição, total ou parcial, a depender do resultado da análise, ao crédito concedido na modalidade de Serviço Pós-Pago, sendo que as informações enviadas e cadastradas serão de livre acesso ao Facilitador Financeiro e a FESTA COMPARTILHADA, que utilizarão as informações unicamente para fins dos serviços objetos deste Termo de Serviços.

10.13 - É proibido qualquer pagamento realizado fora da plataforma ou diretamente aos vendedores, anfitriões ou fornecedores. Estes pagamentos não entram neste Termo de Serviço, não possuem nenhum tipo de proteção em casos de problemas e conflitos, e podem gerar sanções, como o cancelamento imediato da conta do CLIENTE, assim como o do fornecedor ou vendedor que recebeu o pagamento.

10.14 - Em casos de pagamentos parcelados, o atraso por mais de 30 (trinta) dias de quaisquer modalidades de pagamento, resultará no cancelamento imediato da compra, e respeitado os termos deste contrato, resultará na retenção no valor de 20% do valor já pago se o cancelamento foi feito a mais de 60 (sessenta) dias do evento ou serviço, ou de 30% (trinta por cento) do valor já pago, somados com custos comprovados pelo vendedor, se posterior a esta data. O valor restante será devolvido ao CLIENTE em até 60 (sessenta) dias úteis.

12.1 - O Convite Virtual é uma funcionalidade oferecida gratuitamente pela FESTA COMPARTILHADA para empresas, visando facilitar o rastreio e confirmações em festa por parte de Buffets e realizadores de eventos.

12.2 - A FESTA COMPARTILHADA apenas disponibiliza a aplicação para utilização por parte de outras empresas, não tendo nenhuma responsabilidade ou controle sobre quais eventos são realizados, assim como não gera nenhum tipo de obrigação a mesma.

12.3 - Ao realizar o cadastro para o aceite virtual do convite, o Usuário atesta que concorda com o compartilhamento de suas informações com a FESTA COMPARTILHADA, com o organizador do evento e com o Buffet onde será realizado o mesmo, conforme disposto no nosso Aviso de Privacidade.

12.4 - A FESTA COMPARTILHADA se reserva no direito de adicionar e retirar qualquer funcionalidade da plataforma de Convite Virtual, sendo sua disponibilidade não garantida por nenhuma forma ou meio.

13.1 - A qualquer momento ou tempo, o usuário poderá entrar em contato com a FESTA COMPARTILHADA, através dos formulários de contato e requerer o cancelamento do cadastro na plataforma da empresa, que será feito em tempo hábil pela equipe.

13.2 - Após o recebimento do pedido de exclusão de cadastro, a equipe da FESTA COMPARTILHADA irá realizar a exclusão dos dados e do cadastro, podendo não ser realizado em situações específicas, como haver débitos ainda em aberto ou qualquer outro motivo que impeça o cancelamento da conta naquele momento.

13.3 - Após a exclusão do cadastro, ainda poderá constar nos sistemas da empresa dados restantes sobre o usuário. Caso deseje que a FESTA COMPARTILHADA retire todos os seus dados da plataforma, solicite a exclusão total pelo nosso formulário de contato ou pelo email LGPD@festacompartilhada.com.br .

13.4 - A FESTA COMPARTILHADA reserva-se o direito de a qualquer momento, e por qualquer motivo, retirar e excluir o acesso de qualquer usuário da plataforma, bloqueando o acesso do mesmo, principalmente se suspeitar que as informações fornecidas no momento do cadastro ou atualizadas pelo(a) usuário(a) não reflitam dados verdadeiros.

14.1 - O Usuário ou Cliente atesta que a FESTA COMPARTILHADA apenas fornece as aplicações e sites para que terceiros ofereçam prestações de serviços e ofertas, e que a empresa não tem nenhuma responsabilidade direta sobre as relações comerciais e consumeristas que ocorrem na plataforma, nos limites deste Termo de Serviço, assim como a legislação brasileira aplicável.

14.2 - Em casos de eventuais conflitos entre os Clientes e empresas cadastradas na plataforma, a FESTA COMPARTILHA poderá e irá intermediar o conflito, utilizando-se de todos os meios cabíveis para a solução pacífica da mesma. Esta tentativa de solução não implica em nenhuma obrigação legal da plataforma sobre o ressarcimento de prejuízos, perda de oportunidade, danos morais, danos materiais ou lucros cessantes causados pela falha na prestação de serviços.

14.3 - A FESTA COMPARTILHADA irá nos limites das aplicações das leis e do ordenamento jurídico brasileiro se sujeitar às responsabilidades previstas nas mesmas, não sendo responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários ou vendedores da plataforma.

14.4 - Os Clientes, usuários e visitantes da plataforma concordam expressamente em não mover ou representar legalmente a FESTA COMPARTILHADA por nenhum motivo, exceto onde a empresa diretamente deu causa. A mera disponibilização de espaço para divulgação de ofertas, vendas e prestações de serviços por empresas cadastradas na plataforma, não gera nenhuma obrigação legal com o cliente ou usuário, além das previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

14.5 - O Usuário atesta que realizará todas as contratações de ofertas e serviços disponíveis na plataforma, com bom senso e cautela, reconhecendo os riscos e realizando sua própria análise em relação à empresa vendedora, considerando todos os fatores necessários para uma boa negociação.

14.1 - Os presentes Termos de Serviço entram em vigor em 25 de Outubro de 2021 e tem validade e duração indefinida, permanecerá em vigor por tempo indeterminado, podendo ser modificado pela FESTA COMPARTILHADA a qualquer momento.

14.2 - Todo o site e documentação legal, como o Aviso de Privacidade, os Termos de Uso do Site, os Termos de Cadastro de Vendedores e os Termos de Serviços da Plataforma, foram redigidos em língua portuguesa, podendo ser reproduzido em outras línguas, utilizando sempre esta versão como base.

14.3 - O usuário, visitante ou cliente deverá também concordar com as disposições contidas no Aviso de Privacidade estabelecida pela FESTA COMPARTILHADO e, neste ato, autorizar que a plataforma trate todos os seus dados e cookies coletados conforme previsto no mesmo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e com a legislação aplicável.

14.4 - O site poderá conter hiperlinks que redirecionam para sites de terceiros, contudo, esses sites e páginas não têm nenhuma afiliação ou conexão com a FESTA COMPARTILHADA e seus parceiros comerciais, por isso, não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo ou produto ofertado em outro site. O Usuário ou Cliente deverá sempre verificar os Termos de Uso e Política de Privacidade de sites externos.

14.5 - O USUÁRIO atesta que ao realizar comentários ou fazer o upload de fotos na plataforma, de que possui todos os direitos autorais referentes ao conteúdo, e que não há nenhum tipo de impedimento legal para realizar a ação, ficando legalmente responsável pelo conteúdo que inseriu nos sites e aplicações da FESTA COMPARTILHADA.

14.6. Em caso de eventuais controvérsias, dúvidas ou litígios fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, ainda que exista outro qualquer mais privilegiado, sendo este mesmo foro o eleito para qualquer ação ou execução que possa ocorrer por motivo de descumprimento de alguma das cláusulas ou subcláusulas dispostas no presente documento.

Por estarem assim justos e de acordo, ambos concordam com a totalidade destes termos.